Art. 55-C Compete a Comissão de Obras Públicas:
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
IV acompanhar os assuntos pertinentes à segurança e medicina do trabalho dos órgãos públicos do Município; e
Incluído pela Resolução n° 20, de 20 de dezembro de 2018Redação anterior (sem nota na fonte)
V acompanhar a execução de obras municipais.
Incluído pela Resolução n° 20, de 20 de dezembro de 2018Redação anterior (sem nota na fonte)
I emitir parecer em todos os projetos relacionados às obras públicas;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
II acompanhar o desenvolvimento das obras em execução pelo munícipio para fins de fiscalização das atividades do Poder Executivo;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
III encaminhar discussões em audiências e reuniões da comissão sobre os temas relacionados às obras públicas e seus diversos impactos na população cuiabana.
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025