Art. 55-B do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá

I dar parecer em todas as proposições e assuntos concernentes ao desenvolvimento artístico e cultural;

II executar as políticas e as ações culturais do município;

III promover o planejamento e fomento junto ao executivo das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;

IV valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

V preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural do Município;

VI pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;

VII manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura.