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Carreira Pública

ANEXO · TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL · CAPÍTULO II – DAS COMISSÕES · Seção IV – Da Competência Específica de cada Comissão

Art. 54-A do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá

Resolução nº 8/2016 (Cuiabá/MT) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 54-A Compete a Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia:

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

I emitir parecer em todos os projetos que tratem de estímulo às inovações tecnológicas no município para melhoria de transparência pública e qualidade de vida da população;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

II emitir parecer sobre o desenvolvimento científico e tecnológico;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

III encaminhar discussões em audiências e reuniões da comissão sobre os temas relacionados à inovação, ciência e tecnologia.

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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