Art. 43 As Comissões Permanentes são:
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
I Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
II Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
III Comissão de Transporte e Mobilidade;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
IV Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
V Comissão de Regularização Fundiária;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
VI Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
VII Comissão de Previdência e Administração Pública;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
VIII Comissão de Educação;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
IX Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia:
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
X Comissão de Saúde;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XI Comissão de Turismo;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XII Comissão de Esporte e Lazer;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XIII Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XIV Comissão de Obras Públicas;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XV Comissão de Indústria e Comércio;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XVI Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência;
Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XVII Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte;
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XVIII Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XIX Comissão da Criança e do Adolescente;
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XX Comissão dos Direitos da Mulher;
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XXI Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais;
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XXII Comissão dos Direitos dos Idosos;
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025
XXIII Comissão de Segurança Pública.
Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025