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Carreira Pública

ANEXO · TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL · CAPÍTULO II – DAS COMISSÕES · Seção I – Das Modalidades das Comissões

Art. 43 do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá

Resolução nº 8/2016 (Cuiabá/MT) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 43 As Comissões Permanentes são:

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

I Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

II Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

III Comissão de Transporte e Mobilidade;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

IV Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

V Comissão de Regularização Fundiária;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

VI Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

VII Comissão de Previdência e Administração Pública;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

VIII Comissão de Educação;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

IX Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia:

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

X Comissão de Saúde;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XI Comissão de Turismo;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XII Comissão de Esporte e Lazer;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XIII Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XIV Comissão de Obras Públicas;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XV Comissão de Indústria e Comércio;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XVI Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência;

Redação dada pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XVII Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XVIII Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XIX Comissão da Criança e do Adolescente;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XX Comissão dos Direitos da Mulher;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XXI Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XXII Comissão dos Direitos dos Idosos;

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

XXIII Comissão de Segurança Pública.

Incluído pela Resolução nº 01, de 07 de janeiro de 2025

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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