ANEXO · TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES · CAPÍTULO III – DA LEGISLATURA · Seção IV – Da Inauguração da Legislatura
Resolução nº 8/2016 (Cuiabá/MT) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Art. 14 No dia 02 de fevereiro a Câmara reunir-se-á às 09 (nove) horas, em sessão solene, para inauguração da Legislatura.
Parágrafo único Quando cair em sábados, domingos ou feriados, a data fixada neste artigo será transferida para o primeiro dia útil subsequente.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial