Art. 13 Concluídos os pronunciamentos, o Presidente dará por encerrados os trabalhos, anunciando para o dia 02 de fevereiro a primeira reunião da sessão legislativa da legislatura que se inicia.
ANEXO · TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES · CAPÍTULO III – DA LEGISLATURA · Seção III – Da Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito
Art. 13 do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá
Resolução nº 8/2016 (Cuiabá/MT) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial