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Carreira Pública

TÍTULO II – DOS LÍDERES

Art. 6º do Regimento Comum do Congresso Nacional

Regimento nº 1/1970 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 6º Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos, para comunicação urgente.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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