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TÍTULO IV – DA ORDEM DOS TRABALHOS · CAPÍTULO II – DAS SESSÕES SOLENES · Seção II – Da Inauguração de Sessão Legislativa

Art. 57 do Regimento Comum do Congresso Nacional

Regimento nº 1/1970 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 57. Uma vez composta a Mesa e declarada aberta a sessão, o Presidente proclamará inaugurados os trabalhos do Congresso Nacional e anunciará a presença, na Casa, do enviado do Presidente da República, portador da Mensagem, determinando seja ele conduzido até a Mesa, pelos Diretores das Secretarias do Senado e da Câmara dos Deputados, sem atravessar o plenário.

Parágrafo único Entregue a Mensagem, o enviado do Presidente da República se retirará, devendo ser acompanhado até a porta, pelos referidos Diretores, e, no caso de pretender assistir à sessão, conduzido a lugar previamente reservado.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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