Art. 104.
Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN
§ 1º (Dispositivo reordenado em razão do Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 2015).
§ 2º.
Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN
TÍTULO IV – DA ORDEM DOS TRABALHOS · CAPÍTULO III – DAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS · Seção IV – Do Veto
Regimento nº 1/1970 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Revogado pela Resolução nº 1, de 2015-CN. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 104.
§ 1º (Dispositivo reordenado em razão do Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 2015).
§ 2º.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial