Art. 13. O Quadro de Pessoal Efetivo da ANCINE será composto por até duzentos e cinqüenta empregos públicos e deverá ser criado em lei específica.
Revogado pela Medida Provisória nº 155, de 23.12.2003Revogado pela Lei nº 10.871, de 2004
CAPÍTULO IV – DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE · Seção IV – Dos Recursos Humanos
Medida Provisória nº 2.228-1/2001 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Medida Provisória nº 155, de 23.12.2003. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 13. O Quadro de Pessoal Efetivo da ANCINE será composto por até duzentos e cinqüenta empregos públicos e deverá ser criado em lei específica.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial