TÍTULO VI – DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE · CAPÍTULO II · Seção II – Dos Deficientes e dos Idosos
Lei Orgânica do Município de Cuiabá (MT) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Art. 159 Ao Município caberá:
I apoiar e incentivar o idoso a apresentar as tradições em praças públicas da cidade e/ou centros comunitários, a fim de reforçar e transmitir nossas raízes culturais à nova geração;
II apoiar permanentemente os artistas e artesãos idosos.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial