Art. 191. Considera-se infrator, para efeitos deste Código, a pessoa física ou jurídica que pratica a infração ou ainda quem ordenar, constranger, auxiliar ou concorrer para sua prática, de qualquer modo.
Parágrafo único Também será considerado infrator, para efeitos deste Código, a pessoa que se beneficiou da infração, direta ou indiretamente.