Art. 89. O Sistema de Áreas Verdes Espaços Públicos é representado nos Mapa 8 e 8A do Anexo 1 desta Lei.
TÍTULO III – DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL · CAPÍTULO IX – DOS SISTEMA DE ÁREAS VERDES E ESPAÇOS PÚBLICOS
Art. 89 do Plano Diretor de Porto Velho
Lei Complementar nº 838/2021 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial