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Carreira Pública

TÍTULO I – DA POLÍTICA URBANA E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO · CAPÍTULO IV – DAS ESTRATÉGIAS

Art. 18 do Plano Diretor de Porto Velho

Lei Complementar nº 838/2021 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 18. A estratégia Controle da Dispersão Urbana tem por objetivos:

I Reverter a tendência de dispersão urbana do Distrito Sede de Porto Velho em diferentes direções;

II Melhorar o aproveitamento das áreas já urbanizadas, da infraestrutura e dos serviços urbanos;

III Evitar deseconomias e aumento dos custos de manutenção da cidade, contribuindo para promoção do desejado cenário de sustentabilidade.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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