Art. 236. O membro do Ministério Público da União, em respeito à dignidade de suas funções e à da Justiça, deve observar as normas que regem o seu exercício e especialmente:
I cumprir os prazos processuais;
II guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função;
III velar por suas prerrogativas institucionais e processuais;
IV prestar informações aos órgãos da administração superior do Ministério Público, quando requisitadas;
V atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença; ou assistir a outros, quando conveniente ao interesse do serviço;
VI declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei;
VII adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tiver conhecimento ou que ocorrerem nos serviços a seu cargo;
VIII tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço;
IX desempenhar com zelo e probidade as suas funções;
X guardar decoro pessoal.