Art. 9º da Cargos efetivos de Porto Velho

Art. 9º. Revogando-se as disposições em contrário, em especial o art. 1º da Lei Complementar nº 278 de 26.04.2007, a Lei Complementar nº 289 de 19.10.2007, a Lei Complementar nº 303 de 16.04.2008, a Lei Complementar nº 305 de 25.04.2008, o § 1º da Lei Complementar nº 334 de 02.01.2009, a Lei Complementar nº 343 de 08.04.2009, o anexo I da Lei Complementar nº 358 de 15.07.2009.