Art. 496 da Lei do IBS e da CBS

Art. 496. A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º ..................................................................................... .......................................................................................................... IV - cobrar impostos e a contribuição de que trata o inciso V do art. 195 da Constituição Federal sobre: .......................................................................................................... b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes; ................................................................................................. ” (NR)