Art. 127 da Lei do IBS e da CBS

I administradores;

II advogados;

III arquitetos e urbanistas;

IV assistentes sociais;

V bibliotecários;

VI biólogos;

VII contabilistas;

VIII economistas;

IX economistas domésticos;

X profissionais de educação física;

XI engenheiros e agrônomos;

XII estatísticos;

XIII médicos veterinários e zootecnistas;

XIV museólogos;

XV químicos;

XVI profissionais de relações públicas;

XVII técnicos industriais; e

XVIII técnicos agrícolas.

§ 1º A redução de alíquotas prevista no caput deste artigo aplica-se à prestação de serviços realizada por:

I pessoa física, desde que os serviços prestados estejam vinculados à habilitação dos profissionais; e

II pessoa jurídica que cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) possuam os sócios habilitações profissionais diretamente relacionadas com os objetivos da sociedade e estejam submetidos à fiscalização de conselho profissional;

b) não tenha como sócio pessoa jurídica;

c) não seja sócia de outra pessoa jurídica;

d) não exerça atividade diversa das habilitações profissionais dos sócios; e

e) sejam os serviços relacionados à atividade-fim prestados diretamente pelos sócios, admitido o concurso de auxiliares ou colaboradores.

§ 2º Para fins do disposto no inciso II do § 1º deste artigo, não impedem a redução de alíquotas de que trata este artigo:

I a natureza jurídica da sociedade;

II a união de diferentes profissionais previstos nos incisos I a XVIII do caput deste artigo, desde que a atuação de cada sócio seja na sua habilitação profissional; e

III a forma de distribuição de lucros.

§ 3º Não se aplicam os §§ 1º e 2º deste artigo à prestação de serviços relacionada à profissão do inciso X do caput deste artigo efetuada por pessoa jurídica, desde que submetida à fiscalização de conselho profissional.