ANEXO XV
| ITEM | | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
| 1 | | Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH |
| 2 | | Produtos hortícolas das posições 07.01, 07.02.00.00, 07.03, 07.04, 07.05, 07.06, 0707.00.00, 07.08, 07.09 e 07.10, exceto os cogumelos e trufas classificados na subposição 0709.5 e no código 0710.80.00 da NCM/SH |
| 3 | | Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes classificadas nas posições 08.03, 08.04, 08.05, 08.06, 08.07, 08.08, 08.09, 08.10 e 08.11 da NCM/SH |
| 4 | | Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais classificados no Capítulo 6 da NCM/SH |
| 5 | | Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH |
| 6 | | Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH |