| ITEM | | DESCRIÇÃO | | NBS/NCM |
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1 | | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos | | 1.1103 |
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2 | | Licenciamento de direitos de obras literárias | | 1.1103.10.00 |
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3 | | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | | 1.1103.31.00 |
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4 | | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | | 1.1103.32.00 |
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5 | | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | | 1.1103.34.00 |
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6 | | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | | 1.1103.35.00 |
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7 | | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão | | 1.1103.36 |
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8 | | Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas | | 1.1103.4 |
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9 | | Cessão temporária de direitos de obras literárias | | 1.1106.10.00 |
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10 | | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | | 1.1106.31.00 |
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11 | | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | | 1.1106.32.00 |
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12 | | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | | 1.1106.34.00 |
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13 | | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | | 1.1106.35.00 |
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14 | | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão | | 1.1106.36 |
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15 | | Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas | | 1.1106.4 |
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16 | | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | | 1.1107.10.00 |
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17 | | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | | 1.1107.31.00 |
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18 | | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | | 1.1107.32.00 |
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19 | | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | | 1.1107.40.00 |
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20 | | Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos | | 1.1704.10.00 |
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21 | | Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual | | 1.1704.20.00 |
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22 | | Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos | | 1.1806.6 |
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23 | | Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.11.00 |
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24 | | Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.12.00 |
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25 | | Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes | | 1.2501.21.00 |
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26 | | Serviços de produção de programas de rádio | | 1.2501.22.00 |
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27 | | Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.31.00 |
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28 | | Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.32.00 |
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29 | | Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.33.00 |
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30 | | Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.34.00 |
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31 | | Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.35.00 |
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32 | | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.36.00 |
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33 | | Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.2501.37.00 |
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34 | | Serviços de projeção de filmes | | 1.2501.50.00 |
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35 | | Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores | | 1.2501.90.00 |
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36 | | Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo | | 1.2502.10.00 |
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37 | | Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, inclusive os ingressos relativos a estes serviços | | 1.2502.20.00 |
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38 | | Serviços de atuação artística | | 1.2503.10.00 |
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39 | | Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística | | 1.2503.20.00 |
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40 | | Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte | | 1.2504.11.00 |
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41 | | Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | | 1.1805.32.00 |
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42 | | Fotografias artísticas originais | | 4911.91.00 |
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43 | | Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais | | 9701.91.00 |
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44 | | Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais | | 9702.90.00 |
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45 | | Produções originais de arte estatutária ou de escultura | | 9703.90.00 |
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46 | | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | | 1.1103.42.00 |
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47 | | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos | | 1.1106 |
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48 | | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | | 1.1106.42.00 |
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49 | | Licenciamento de direitos de autor de obras teatrais |
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50 | | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras teatrais |
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51 | | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais |
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52 | | Cessão temporária de direitos de autor de obras teatrais |
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53 | | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais |
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54 | | Cessão temporária de direitos conexos de produtores intérpretes ou executantes em obras teatrais |
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55 | | Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar | | 1.2502.30.00 |
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56 | | Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar | | 1.0105.70.00 |
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57 | | Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar | | 1.2502.90.00 |