Art. 67
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
I
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
II
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
III
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
TÍTULO III – DA CARREIRA DOS DEFENSORES PÚBLICOS · CAPÍTULO IV – DA REMOÇÃO, PROMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO. · Seção III – Da Promoção
Lei Complementar nº 146/2003 (MT) · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018.
Art. 67
I
II
III
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial