Art. 26-D
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
I
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
II
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
III
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
IV
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018
TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA · CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA · Seção III-B – Do Colégio de Defensores Públicos
Art. 26-D da Lei Orgânica da Defensoria Pública de MT
Lei Complementar nº 146/2003 (MT) · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela LC nº 608, D.O. de 05/12/2018.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial