Art. 16 do Código de Meio Ambiente de Porto Velho

I Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA;

II Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA;

III Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDUR;

IV Secretaria Municipal de Serviços Públicos SEMUSP;

V Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA;

VI Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA;

VII Secretaria Municipal de Cultura e Esporte - SEMCE;

VIII Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

IX Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito SEMTRAN;

X Secretaria Municipal de Obras SEMOB;

XI Secretaria Municipal de Agricultura SEMAGRIC;

XII Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ;

XIII Organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.

Parágrafo único O COMDEMA é o órgão superior deliberativo da composição do SIMMA, nos termos deste Código.