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Carreira Pública

CAPÍTULO IX – Das Disposições Gerais e Finais

Artigo 43 do Plano de Cargos e Carreiras do TJSP

Lei Complementar nº 1.111/2010 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026

Artigo 43 Ficam extintas as classes instituídas na conformidade do artigo 6° da Lei Complementar n° 715, de 2 de junho de 1993, a seguir relacionadas:

I Assessor Técnico de Administração Superior;

II Assistente de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos;

III Assistente Técnico de Administração Superior;

IV Assistente Técnico de Administração Pública;

V Assistente Técnico para a Modernização Administrativa;

VI Assistente Técnico de Recursos Humanos I;

VII Assistente Técnico de Recursos Humanos II.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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