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Carreira Pública

Capítulo I – das definições e classificações

Art. 4º da Lei do Óleo

Lei nº 9.966/2000 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se nas seguintes categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água:

I categoria A: alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

II categoria B: médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

III categoria C: risco moderado tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

IV categoria D: baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

Parágrafo único O órgão federal de meio ambiente divulgará e manterá atualizada a lista das substâncias classificadas neste artigo, devendo a classificação ser, no mínimo, tão completa e rigorosa quanto a estabelecida pela Marpol 73/78.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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