Art. 15. São atribuições do órgão gestor:
I definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;
II articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;
III participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.