Art. 50-B. Além das sanções previstas nos incisos do § 1º do art. 50, as violações às regras antidopagem podem, ainda, sujeitar o infrator às seguintes penalidades:
I nulidade de títulos, premiações, pontuações, recordes e resultados desportivos obtidos pelo infrator; e
II devolução de prêmios, troféus, medalhas e outras vantagens obtidas pelo infrator que sejam relacionadas à prática desportiva.
§ 1º Na hipótese de condenação de que trata o § 11, a Justiça Desportiva Antidopagem - JAD comunicará os órgãos da administração pública para obter ressarcimento de eventuais recursos públicos despendidos com o atleta.
§ 2º O disposto nos § 2º e § 3º do art. 50 aplica-se às violações das regras antidopagem.