Art. 43. É vedada a participação em competições desportivas profissionais de atletas não-profissionais com idade superior a vinte anos.
Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000
CAPÍTULO V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Lei nº 9.615/1998 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 43. É vedada a participação em competições desportivas profissionais de atletas não-profissionais com idade superior a vinte anos.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial