Art. 37. O contrato de estágio do atleta semiprofissional obedecerá a modelo padrão, constante da regulamentação desta Lei.
Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000
CAPÍTULO V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Lei nº 9.615/1998 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 37. O contrato de estágio do atleta semiprofissional obedecerá a modelo padrão, constante da regulamentação desta Lei.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial