Art. 27-D. (VETADO).
Incluído pela Lei nº 13.155, de 2015
CAPÍTULO V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Lei nº 9.615/1998 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 27-D. (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial