Art. 93. O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar-lhes ou proibir-lhes:
I a reprodução direta ou indireta, total ou parcial;
II a distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução;
III a comunicação ao público por meio da execução pública, inclusive pela radiodifusão;
IV (VETADO)
V quaisquer outras modalidades de utilização, existentes ou que venham a ser inventadas.