Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:
I o título da obra incluída e seu autor;
II o nome ou pseudônimo do intérprete;
III o ano de publicação;
IV o seu nome ou marca que o identifique.
Título IV – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas · Capítulo V – Da Utilização de Fonograma
Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:
I o título da obra incluída e seu autor;
II o nome ou pseudônimo do intérprete;
III o ano de publicação;
IV o seu nome ou marca que o identifique.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial