Art. 227. Usar buzina:
I em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III entre as vinte e duas e as seis horas;
IV em locais e horários proibidos pela sinalização;
V em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN: Infração - leve; Penalidade - multa.