Art. 151.
Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020Vigência
CAPÍTULO XIV – DA HABILITAÇÃO
Art. 151 do Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 9.503/1997 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial