Art. 68-C. (VETADO).
Redação dada pela Lei nº 14.292, de 2022
I agente produtor, cooperativa de produção ou comercialização de etanol, empresa comercializadora de etanol ou importador;
Redação dada pela Medida Provisória nº 1.069, de 2021
II agente distribuidor; e
Incluído pela Medida Provisória nº 1.063, de 2021Produção de efeitosRedação anterior (sem nota na fonte)
III transportador-revendedor-retalhista.
Incluído pela Medida Provisória nº 1.063, de 2021Produção de efeitosRedação anterior (sem nota na fonte)