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Carreira Pública

CAPÍTULO IV – DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS · SEÇÃO II – Da Estrutura Organizacional da Autarquia

Art. 12 da Lei do Petróleo

Lei nº 9.478/1997 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Art. 12. (VETADO)

I (VETADO)

II (VETADO)

III (VETADO)

Parágrafo único (VETADO)

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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