Art. 12. (VETADO)
I (VETADO)
II (VETADO)
III (VETADO)
Parágrafo único (VETADO)
CAPÍTULO IV – DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS · SEÇÃO II – Da Estrutura Organizacional da Autarquia
Lei nº 9.478/1997 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 12. (VETADO)
I (VETADO)
II (VETADO)
III (VETADO)
Parágrafo único (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial