Art. 41. Extinta a proteção, seu objeto cai em domínio público.
TÍTULO II – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL · CAPÍTULO VI – Da Extinção do Direito de Proteção
Art. 41 da Lei de Proteção de Cultivares
Lei nº 9.456/1997 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial