Art. 24. (VETADO)
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24 da Lei de Transplantes
Lei nº 9.434/1997 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Lei nº 9.434/1997 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 24. (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial