Art. 4º-D. (VETADO).
Incluído pela Lei nº 13.360, de 2016
Capítulo II – DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA · Seção I – Das Concessões, Permissões e Autorizações
Lei nº 9.074/1995 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 4º-D. (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial