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Carreira Pública

Art. 11 da Lei de Contratação Temporária de Interesse Público

Lei nº 8.745/1993 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 11. Aplica-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei o disposto nos arts. 53 e 54; 57 a 59; 63 a 80; 97; 104 a 109; 110, incisos, I, in fine, e II, parágrafo único, a 115; 116, incisos I a V, alíneas a e c, VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII; 118 a 126; 127, incisos I, II e III, a 132, incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

I art. 44;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

II art. 53;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

III art. 54;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

IV art. 57 a art. 59;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

V art. 63 a art. 76;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

VI art. 77 a art. 80;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

VII art. 97;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

VIII art. 104 a art. 109;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

IX incisos I, in fine, e II do caput e parágrafo único do art. 110;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

X art. 111 a art. 115;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XI do art. 116:

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

a) incisos I a IV do caput;

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

b) alíneas “a” e “c” do inciso V do caput;

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

c) incisos VI a XII do caput; e

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

d) parágrafo único;

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XII do art. 117:

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

a) incisos I a VI do caput; e

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

b) incisos IX a XIX do caput;

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XIII art. 118 a art. 126;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XIV incisos I a III do caput do art. 127;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XV do art. 132:

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

a) incisos I a VII do caput; e

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

b) incisos IX a XIII do caput;

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XVI art. 136 a art. 141;

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XVII do art. 142:

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

a) incisos I, primeira parte, II e III do caput; e

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

b) § 1º a § 4º; e

Incluída pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XVIII art. 236; e

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

XIX art. 238 a art. 242.

Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020Vigência encerradaRedação anterior (sem nota na fonte)

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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