Art. 14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 da Lei do Audiovisual
Lei nº 8.685/1993 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 8.685/1993 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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