Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I segurança;
II funcionalidade e adequação ao interesse público;
III economia na execução, conservação e operação;
IV possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
VI adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
VII impacto ambiental.