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Carreira Pública

Art. 4º da Lei 8.650/1993

Lei nº 8.650/1993 · texto compilado e atualizado em 30/10/2026

Revogado. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 4º São direitos do Treinador Profissional de Futebol:

Redação anterior (sem nota na fonte)

I ampla e total liberdade na orientação técnica e tática da equipe de futebol;

Redação anterior (sem nota na fonte)

II apoio e assistência moral e material assegurada pelo empregador, para que possa bem desempenhar suas atividades;

Redação anterior (sem nota na fonte)

III exigir do empregador o cumprimento das determinações dos órgãos desportivos atinentes ao futebol profissional.

Redação anterior (sem nota na fonte)

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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