Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10 da Lei 8.389/1991
Lei nº 8.389/1991 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 8.389/1991 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial