Art. 2º O Conselho de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República e dele participam como membros natos:
I o Vice-Presidente da República;
II o Presidente da Câmara dos Deputados;
III o Presidente do Senado Federal;
IV o Ministro da Justiça;
V o Ministro da Marinha;
VI o Ministro do Exército;
VII o Ministro das Relações Exteriores;
VIII o Ministro da Aeronáutica;
IX o Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento.
§ 1º O Presidente da República poderá designar membros eventuais para as reuniões do Conselho de Defesa Nacional, conforme a matéria a ser apreciada.
§ 2º O Conselho de Defesa Nacional poderá contar com órgãos complementares necessários ao desempenho de sua competência constitucional.
§ 3º O Conselho de Defesa Nacional terá uma Secretaria-Executiva para execução das atividades permanentes necessárias ao exercício de sua competência constitucional.