Art. 6º As reuniões do Conselho da República serão realizadas com o comparecimento da maioria dos Conselheiros.
Art. 6º da Lei 8.041/1990
Lei nº 8.041/1990 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial