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Carreira Pública

TÍTULO VI – Dos Serviços Aéreos · CAPÍTULO IV

Arts. 201 a 202 do Código Brasileiro de Aeronáutica

Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022.

Arts. 201 a 202

Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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