Arts. 201 a 202
Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022
TÍTULO VI – Dos Serviços Aéreos · CAPÍTULO IV
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022.
Arts. 201 a 202
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial