Art. 196.
RevogadoRedação dada pela Lei nº 14.368, de 2022
TÍTULO VI – Dos Serviços Aéreos · CAPÍTULO III – DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS · SEÇÃO IV – Da Exploração de Serviços Aéreos
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado.
Art. 196.
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