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Carreira Pública

TÍTULO V – Da Tripulação · CAPÍTULO I – Da Composição da Tripulação

Art. 159 do Código Brasileiro de Aeronáutica

Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 159. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de vôo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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