Art. 137.
Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022
TÍTULO IV – Das Aeronaves · CAPÍTULO IV – Dos Contratos sobre Aeronave · SEÇÃO IV
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022.
Art. 137.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial